Apresentar atestado médico fraudulento é uma falta gravíssima, sujeita a sérias consequências trabalhistas e também penais
O uso de atestados médicos falsos ou adulterados é uma prática gravíssima, que traz riscos significativos a qualquer trabalhador. Além de violar a confiança que sustenta qualquer relação profissional, essa conduta configura crime. Você sabia disso?
De acordo com o nosso Código Penal, quem utiliza um documento falso responde pelo artigo 304, cuja pena acompanha a falsificação prevista nos artigos 297 ou 299, podendo chegar à reclusão (prisão) de dois a seis anos, além de multa. Ou seja, usar documento falso é crime, ponto.
Mesmo que não tenha sido você quem falsificou, apenas apresentar já é suficiente para gerar problemas sérios, como processo judicial e penalidades legais. Não é algo que “dá pra arriscar” — a consequência vem, e pode custar a sua liberdade.
Na área trabalhista, a utilização de atestado fraudulento se enquadra como ato de improbidade, previsto no artigo 482, “a”, da CLT, e pode levar à demissão por justa causa, com perda de direitos como aviso‑prévio, multa do FGTS e acesso ao seguro‑desemprego.
Esse tipo de conduta rompe a boa‑fé entre empregado e empresa e compromete a credibilidade do trabalhador perante a organização. Assim como a Vicunha, muitas empresas verificam a autenticidade dos documentos junto aos estabelecimentos de saúde — a descoberta da fraude ocorre de forma rápida e efetiva, resultando no desligamento imediato do funcionário.
Prezamos pela HONESTIDADE e TRANSPARÊNCIA no nosso ambiente de trabalho. Simular doenças ou buscar justificativas indevidas para faltas pode colocar você em risco jurídico e profissional, além de prejudicar a nossa cultura de confiança e violar o nosso Código de Ética e Conduta.
Agir com integridade protege não apenas a sua carreira, mas fortalece relações e evita consequências que podem ser irreversíveis — desde a demissão por justa causa até a responsabilização criminal.
Reforçamos que a ética e a honestidade são valores inegociáveis.
Contamos com a colaboração de todos para manter um ambiente de trabalho saudável, justo e respeitoso para todos.
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